Novo salário mínimo foi estabelecido para 2022

Novo salário mínimo ainda depende de aprovação da comissão e após, pelo plenário

Reajuste foi realizado devido ao aumento de 10,04% no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir os avanços da inflação, também serve como base para o reajuste do piso nacional.

O novo valor do salário mínimo para 2022 será de R$ 1.210,00.

Como é definido o reajuste do salário mínimo

Sempre ao final dos anos, é realizado um cálculo pelo poder Executivo que determina o valor do salário mínimo para o ano seguinte, de acordo com a regra vigente para reajuste.

Antigamente o salário mínimo era corrigido através de uma fórmula baseada no PIB (Produto Interno Bruto), atualmente a inflação é calculada pelo INPC.

Desde 2020 a fórmula de base de cálculo não se baseia mas no PIB, agora o cálculo para reajuste do salário mínimo utiliza o INPC como referencial de reajuste.

Desse forma, a correção do salário mínimo é realizada para proteger o trabalhador de perdas devido ao aumento da inflação. O INPC devolve o poder de compra perdido devido ao avanço da inflação ao longo do ano.

Novo salário mínimo de R$ 1.210

O valor novo está presente em relatório apresentado pelo deputado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. O relatório depende da aprovação da comissão e após, pelo plenário.

Em 2022, o valor do salário mínimo terá um aumento de R$ 110 em relação ao valor atual de R$ 1.110. É importante frisar que para este ano a correção do piso nacional foi de 5,26%, ficando abaixo da inflação calculada em 2020 que fechou com aumento de 5,45%.

Veja também: O que são as obrigações acessórias

Trabalhador pode receber menos que um salário mínimo?

Em hipótese alguma um trabalhador pode receber um valor menor ao do salário mínimo federal estabelecido, ou piso salarial regional.

Porém o valor nominal pode ser inferior que o mínimo nacional, desde que seja proporcional à sua jornada de trabalho.

Maior reajuste dos últimos seis anos

Todo ano o valor do salário mínimo é reajustado, porém dessa vez o aumento foi o maior desde 2016, onde tivemos um aumento de 11,4%.

  • 2016: R$ 880 (reajuste de 11,6%);
  • 2017: R$ 937 (reajuste de 6,48%);
  • 2018: R$ 954 (reajuste de 1,8%);
  • 2019: R$ 998 (reajuste de 4,6%);
  • 2020: R$ 1.045 (reajuste de 4,7%);
  • 2021: R$ 1.100 (reajuste de 5,26%);
  • 2022: R$ 1.210 (reajuste de 10,04%).

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Saiba o que é o PRONAMPE e como aderir

O número de empresas que podem participar do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte), ultrapassa o número de 5 milhões. As ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte) que optam pelo Simples Nacional, fora as que não fazem parte desse regime. Um fator considerável, é a importância das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em nosso país, que representam 30% do PIB (Produto Interno Bruto) e 50% dos empregos no Brasil.

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sapec/ME) deseja realizar a manutenção de empregos através da concessão de créditos do PRONAMPE, que agora é definitiva e ocorrerá até o dia 31 de dezembro.

O que é o PRONAMPE?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), foi desenvolvido pelo governo para o fortalecer os pequenos negócios, concedendo linha de crédito para empréstimo.

Instituído pela  Lei nº 13.999, em maio de 2020, devido aos impactos causados da pandemia, o governo federal decidiu torná-lo permanente, regulamentando a Lei 14.161/2021.

Serão concebidos R$ 25 bilhões em empréstimos, através do aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), onde o governo federal está contribuindo com mais de R$5 bilhões no Fundo.

Regras

Em 2021, os empréstimos poderão ser divididos em até 48 parcelas e 11 meses de carência na cobrança de juros. A alíquota cobrada será de 6% junto à taxa Selic, que está em 4,25%.

Com a nova lei, os bancos podem operar livremente com taxas inferiores ao máximo exigido por lei. Dessa forma, as micro e pequenas empresas poderão usar o recurso em investimentos, capital de giro e acerto de contas.

Faturamento limite da empresa para participação no programa:

  • Microempresa (ME): receita bruta anual de até R$ 360 mil;
  • Empresa de pequeno porte (EPP): receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões,

É preciso estar em dia com a seguridade social e estar atento a quantidade de funcionários, que precisa ser igual ou superior ao período que se inicia a partir da contratação até 60 dias depois da liberação do financiamento.

Como aderir ao PRONAMPE?

Para a participação no PRONAMPE, as empresas precisam verificar o recebimento do comunicado que foi enviado pela Receita Federal. Os gestores de empreendimentos tributados pelo Simples Nacional, devem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), pelo Portal do Simples Nacional.

As empresas que não participam do Simples Nacional, devem conferir se a mensagem está disponível na Caixa Postal do e-CAC, através do site da Receita Federal com os dados a seguir:

  • A receita das empresas de 2019 e 2020, apuradas pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Código ”Hash Code” com letras e números para validar os dados da empresa com às instituições financeiras que estão participando do PRONAMPE.

Após, escolha o banco participante do programa que atenda às suas necessidades com mais eficiência. Entregue as declarações o mais rápido possível depois de apresentar o comunicado à Receita Federal. Depois de 15 dias os dados serão conferidos pela receita, que irá liberar o ”Hash Code” para realizar a operação através do programa.

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

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Medidas tributárias Não devem conter efeitos da crise para empresas e colaboradores

O país ocupa a 14ª posição no ranking das nações com mais alta carga tributária (35,4% do PIB), sendo que os 13 primeiros são todos europeus, com altos índices de desenvolvimento econômico, como Dinamarca (45,19% do PIB) e Finlândia (44% do PIB).

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