Entenda a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal

Se você está prestes a abrir um negócio ou já possui uma empresa, certamente já ouviu falar das inscrições ‘’estadual’’ e ‘’municipal’’. Estes termos podem parecer confusos no início, mas são elementos cruciais para o funcionamento legal e tributário do seu empreendimento. Vamos mergulhar fundo nesse assunto e desvendar as nuances entre inscrição estadual e municipal.

O que é a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é um registro fornecido pela Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está localizada. Ela é obrigatória para empresas que realizam atividades de comércio, indústria e até mesmo algumas prestadoras de serviço. Sua principal função é permitir que o estado controle a circulação de mercadorias e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para que serve a Inscrição Estadual: A Inscrição Estadual assume um papel relevante ao indicar a quantia de impostos que os empresários pagam na venda de seus produtos. Além disso, proporciona uma visão sobre quais desses impostos têm valores reduzidos ou até mesmo isentos. Portanto, se a empresa comercializa produtos, é imperativo possuir esse registro.

Nos casos em que a empresa oferece tanto serviços como produtos, a Inscrição Estadual é necessária. No entanto, é crucial lembrar que as regras podem variar de acordo com cada estado do Brasil. Em algumas regiões, ela pode até receber nomes diferentes, mas o propósito subjacente permanece constante.

O que é a Inscrição Municipal?

Por outro lado, a Inscrição Municipal é um registro fornecido pela prefeitura da cidade em que sua empresa atua. Ela é exigida para empresas que prestam serviços ou vendem produtos em âmbito local. A Inscrição Municipal está ligada ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e permite que a prefeitura acompanhe as atividades econômicas realizadas em seu território.

Para que serve a Inscrição Municipal: A Inscrição Municipal desempenha um papel crucial na regularização de empresas, na gestão do pagamento de impostos, na emissão de notas fiscais e na comunicação da localização do negócio à prefeitura. Mesmo que o endereço seja utilizado apenas para correspondência e não haja emissão de Notas Fiscais, essa inscrição é um elemento de segurança fundamental.

Profissionais autônomos que prestam serviços também podem obter a Inscrição Municipal, recebendo uma carteirinha que atesta a sua regularidade no exercício da profissão. Manter o registro em dia com as autoridades municipais e estar em conformidade com as regulamentações é um passo essencial para garantir um ambiente saudável para o negócio.

Impostos Estaduais e Municipais: A Relação com as Inscrições

A inscrição estadual e municipal está diretamente ligada aos impostos que sua empresa deve pagar. Enquanto a inscrição estadual está vinculada ao ICMS, que é recolhido pelo estado, a inscrição municipal diz respeito ao ISS, um tributo de competência dos municípios. Ambos os impostos são fundamentais para a arrecadação pública e são usados para financiar serviços essenciais à população, como saúde e educação.

Processo de Obtenção e Atualização: Requisitos para Inscrições Estaduais e Municipais

Para obter a inscrição estadual, você precisará reunir documentos como contrato social, comprovante de endereço, RG, CPF dos sócios, entre outros, e se dirigir à Secretaria da Fazenda do seu estado. Já para a inscrição municipal, você deve apresentar documentos semelhantes à prefeitura. Lembrando que a falta de alguma dessas inscrições pode acarretar em multas e problemas legais, por isso, fique atento.

Além disso, é fundamental manter os dados atualizados. Mudanças no endereço ou na natureza das atividades da empresa podem exigir a atualização das inscrições, garantindo que sua empresa continue em conformidade com a legislação.

Conclusão

A diferença entre inscrição estadual e municipal é crucial para uma operação empresarial bem-sucedida. A inscrição estadual está diretamente relacionada à venda de produtos, enquanto a inscrição municipal está ligada à prestação de serviços. Ambas são essenciais para cumprir as obrigações tributárias e evitar problemas legais.

Se você está iniciando um negócio ou precisa entender melhor esses processos, a ajuda de um contador é valiosa. Profissionais especializados podem orientar você a obter as inscrições corretas e manter sua empresa em conformidade com a legislação. Lembre-se, investir tempo e esforço na obtenção e atualização das inscrições é um passo importante para o sucesso a longo prazo do seu empreendimento.

JL Ramos Contabilidade Campinas

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Motivos para optar pelo Simples Nacional

Regime que unifica os impostos em uma só guia de pagamento

Um dos momentos mais importantes na hora de criar uma empresa, é a escolha do modelo tributário. O Simples Nacional costuma ser o mais escolhido e para que você entenda mais sobre este modelo, deve estar atento aos anexos e suas divisões. Ter o conhecimento sobre as faixas de tributação.

Criado pela Lei Complementar 123 o Simples Nacional foi uma conquista para a economia nacional, pois facilitou a forma em que os tributos são aplicados para as Empresas de Pequeno Porta (EPP) e microempresas (ME).

Para adequar a carga tributaria e reduzir os processos burocráticos, enquadram-se neste regime as empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

Continue a leitura e saiba tudo sobre o Simples Nacional.

Vantagens do Simples Nacional

A unificação dos impostos é uma das principais vantagens deste modelo, pois os valores são recolhidos em guia única, reduzindo a carga tributária.

 DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o nome dado a este documento, onde através deste documento, obrigações acessórias podem ser descartadas, pois engloba impostos a baixo:

  • IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS;
  • ISS;
  • INSS;
  • ICMS;
  • Para Comércio e Serviços: INSS, ICMS e ISS

Valor do DAS-MEI

O contribuinte realiza o pagamento e o valor é variável, de acordo com a atividade que o microempreendedor exerce, também o valor do salário mínimo. O INSS paga um valor correspondente a 5% do salário mínimo.

Valores para cada atividade:

  • R$56,00 para Comércio ou Indústria – R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS;
  • R$60,00 para Prestação de Serviços – R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • R$61,00 para Comércio e Serviços – R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Empresas que podem optar pelo Simples Nacional

Mesmo sendo o regime tributário entre a maioria, devido a suas grandes vantagens, porém o Simples Nacional não é disponível para todos os modelos empresarias. A atividade a ser exercida precisa estar inserida em um anexo vigente, para verificação de outras situações.

Verifique através de uma pesquisa minuciosa para conferir se os CNAEs são permitidos no Simples Nacional.

Como emitir o DAS-MEI?

  1. Acesse ao Portal do Empreendedor;
  2. Escolha a opção “Boleto para impressão” ou “Pagamento Online”;
  3. Digite seu CNPJ e o código de segurança;
  4. Escolha a opção “Emitir guia de pagamento (DAS)”;
  5. Defina o ano-calendário que deseja emitir a guia;
  6. Defina o mês ou os meses que deseja emitir as guias;
  7. Clique em “EMITIR DAS”. Depois, o boleto para pagamento será gerado.

Como fazer o pagamento?

Você pode realizar o pagamento através de boleto, online e débito automático.

Pagamento online:

  1. Acesse a página Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI;
  2. Digite o CNPJ o código de segurança;
  3. Confira as informações com atenção e depois clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  4. Defina o ano-calendário, meses e data em que vai pagar o DAS;
  5. Leia as informações e clique em “Pagar Online”;
  6. Após isso, você realizará pagamento via Internet Banking.

É fundamental que você conte com a ajuda de um contador para ajudar a sua empresa com as burocracias fiscais e tributárias, dessa forma você otimiza o rendimento de sua empresa, acelerando os processos e automatizando as tarefas através da contabilidade digital e suporte oferecido pela JL Ramos, conte conosco.

Para mais informações, entre contato com os especialistas da JL Ramos Contabilidade Campinas, estamos dispostos a te ajudar! Siga-nos também no Instagram!

 

 

 

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MEI: perdeu o prazo para regularizar os débitos? Saiba o que fazer

O Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente que não regularizou os débitos, precisará correr para não ter a dívida inscrita na União, o prazo para regularização era até o dia 30 de setembro.

Segundo o Fisco, mais de 1,8 milhão de MEIs não realizaram o recolhimento e podem acabar no cadastro negativo, se é o seu caso saiba neste artigo o que fazer.

Aqueles que perderam o prazo para regularização de suas pendências, poderão realizar o pagamento através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional pelo portal da Receita Federal e o programa gerador do DAS para regularizarem.

Acesse o Portal Gov.br/MEI para solicitar o parcelamento das dívidas, onde o pagamento pode ser realizado em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$50,00.

O MEI que deixar de regularizar sua situação, será cobrado judicialmente, perdendo assim os benefícios do INSS, sendo excluído também do Simples Nacional e Simei pela Receita Federal. O microempreendedor encontrará também grandes dificuldades para empréstimos e financiamentos.

Caso caia na dívida ativa, o recolhimento do débito do INSS ocorrerá em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União). Nos casos de ICMS e ISS, o recolhimento será realizado em guia do município ou estado responsável pelo tributo.

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

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MEIs podem regularizar dívidas até 30 de setembro

Foi prorrogado pela Receita Federal, o prazo para os MEI (Microempreendedores Individuais) regularizarem suas dívidas fiscais, até o dia 30/09 deste ano.

O pagamento pode ser realizado através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou através de parcelamento, são as opções disponíveis no Portal do Simples Nacional. Você também pode emitir o DAS pelo App MEI.

É fundamental que o contribuinte mantenha o pagamento dos tributos em dia, para não perder benefícios previdenciários e evitar maiores problemas com a justiça.

A consulta dos débitos em cobrança devem ser verificados através do PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, entre em “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.

A Receita Federal informou que a partir de outubro, os débitos não regularizados da competência de 2016 serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa. Os débitos são apurados na Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de 2017.

Segundo a nota da Receita, aqueles que possuem dívidas de 2017 ou posteriores e os que optaram pelo parcelamento em 2021, não terão os débitos inscritos na Dívida Ativa neste momento.

Juros e perda de benefícios

Ao ser inscrito em Dívida Ativa, os MEI serão cobrados por seus impostos na Justiça, com juros e outros encargos determinados pela lei.

Ao regulariza-las, a cobrança judicial será evitada permanecendo com seus benefícios garantidos pelo INSS. Com a regularização dos tributos, o contribuinte não será removido dos regimes do Simples Nacional e Simei, não tendo dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

O envio à Dívida Ativa será dessa maneira, em caso de não pagamento dos tributos:

  • Dívida previdenciária (INSS) e demais tributos federais: Encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos
  • Dívida relativa a ISS e/ou ICMS: Transferência ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual e acréscimo de encargos de acordo com a legislação.

Ao ser inscrito em dívida ativa, deve-se usar o DAS/DAU para recolher o débito do INSS, já os de ISS e ICMS em guia própria do município ou estado encarregado pelo tributo.

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O que é RPA? (Recibo de Pagamento Autônomo)

O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento emitido pelo contratante de um serviço que permite comprovar o pagamento a pessoas físicas sem o vínculo CLT. No recibo, são demonstrados os valores de tributos descontados do autônomo e recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF E ISS.

Assim, se sua empresa quer contratar um serviço por poucos dias e o profissional não tem um CNPJ, impossibilitado assim de emitir nota fiscal, é preciso de uma forma de realizar o pagamento, de uma forma segura, para ambas as partes e com tudo devidamente documentado.

A melhor forma de realização do pagamento nessa situação é por meio do RPA.

Quais as vantagens de emitir o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)?

 Como o serviço contratado é de curto prazo, a emissão do RPA evita encargos e burocracias relacionadas à CLT para a empresa contratante, podendo encerrar o vínculo com o trabalhador quando achar necessário ou quando for concluído o trabalho.

Além disso, a tributação criada pelas tarefas de profissionais autônomos é diferente em relação ao profissional registrado. É sempre importante contar com a ajuda do seu contador caso a caso e tirar dúvidas específicas para eliminar totalmente problemas com a Justiça Trabalhista.

Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?

Em qualquer papelaria, mas, pode, também, preencher o formulário modelo de RPA , que já vem com as deduções calculadas. Você também pode localizar outros documentos na internet.

As principais informações de um RPA são:

  • Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
  • CPF e número de inscrição no INSS do profissional autônomo;
  • Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado;
  • Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora;
  • Descontos – IRRF, ISS, INSS.

Quando a RPA não vale a pena para o contratante?

Não há diferença no valor para contratar, o que é preciso ter em mente, é a continuidade. Serviços continuados não devem ser pagos por RPA.

O vínculo através de função igual ou semelhante a um empregado CLT da empresa contratante, é muito importante. O último fator é prestar serviço apenas a um contratante. Isso pode também configurar que a legislação está sendo corrompida

As consequências para a empresa são multas e TACs com não permissão de emissão de RPA por um determinado tempo.

Caso você opte pelo CNPJ, precisará de um serviço especializado para suprir com assertividade as necessidades do seu negócio. Por isso, conte com a JL Ramos Contabilidade Campinas. Nosso equipe está disposta para tirar as suas dúvidas e te oferecer abertura de CNPJ, fale conosco agora mesmo!

 

JL Ramos Contabilidade Campinas

 

 

 

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MEI: Lista de atividades permitidas em 2021

Ocupações permitidas ao MEI e CNAEs (Código Nacional de Atividades Empresariais)

O MEI deve ficar atento para a exclusão ou a alteração da ocupação que exerce. Ele deve verificar ainda novas regras nos seus deveres e obrigações.

Não é qualquer ramo que se encaixa nas atividades MEI, muitas pessoas não sabem mas existem profissões que não podem ser encaixadas nesse ramo e é necessário saber e entender antes de fazer a formalização.

 A JL Ramos Contabilidade Campinas vai mostrar as 466 atividades permitidas para você abrir uma MEI em 2021.

Atividade CNAE Descrição da subclasse CNAE ISS ICMS
Abatedor(A) De Aves Com 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Comercialização Do Produto Não Sim
Acabador(A) De Calçados 1531-9/02 Acabamento De Calçados De Couro Sob Contrato Sim Sim
Açougueiro(A) 4722-9/01 Comércio Varejista De Carnes – Açougues Não Sim
Adestrador(A) De Animais (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Alojamento De Animais Domésticos Sim Não
Adestrador(A) De Cães De Guarda 8011-1/02 Serviços De Adestramento De Cães De Guarda Sim Não
Agente De Correio Franqueado E Permissionário 5310-5/02 Atividades De Franqueadas Do Correio Sim Sim
Agente De Viagens 7911-2/00 Agências De Viagens Sim Não
Agente Funerário 9603-3/04 Serviços De Funerárias Sim Não
Agente Matrimonial 9609-2/02 Agências Matrimoniais Sim Não
Alfaiate 1412-6/02 Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Não
Amolador(A) De Artigos De Cutelaria E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Sim Não
Animador(A) De Festas 9329-8/99 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Antiquário(A) 4785-7/01 Comércio Varejista De Antiguidades Não Sim
Apicultor(A) Independente 0159-8/01 Apicultura Sim Sim
Apurador(A), Coletor(A) E Fornecedor(A) De Recortes De Matérias Publicadas Em Jornais E Revistas 6399-2/00 Outras Atividades De Prestação De Serviços De Informação Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Armador(A) De Ferragens Na Construção Civil 2599-3/01 Serviços De Confecção De Armações Metálicas Para A Construção Sim Não
Artesão Têxtil (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 125/2015) 1359-6/00 Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não Especificados Não Sim
Artesão(ã) De Bijuterias 3212-4/00 Fabricação De Bijuterias E Artefatos Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Borracha 2219-6/00 Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Cerâmica 2349-4/99 Fabricação De Produtos Cerâmicos Não – Refratários Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Cimento 2330-3/99 Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Cortiça, Bambu E Afins 1629-3/02 Fabricação De Artefatos Diversos De Cortiça, Bambu, Palha, Vime E Outros Materiais Trançados, Exceto Móveis Não Sim
Artesão(ã) Em Couro 1529-7/00 Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Gesso 2330-3/99 Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento, Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes Não Sim
Artesão(ã) Em Louças, Vidro E Cristal 2399-1/01 Decoração, Lapidação, Gravação, Vitrificação E Outros Trabalhos Em Cerâmica, Louça, Vidro E Cristal Sim Não
Artesão(ã) Em Madeira 1629-3/01 Fabricação De Artefatos Diversos De Madeira, Exceto Móveis Não Sim
Artesão(ã) Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras 2391-5/03 Aparelhamento De Placas E Execução De Trabalhos Em Mármore, Granito, Ardósia E Outras Pedras Sim Sim
Artesão(ã) Em Metais 2599-3/99 Fabricação De Outros Produtos De Metal Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Metais Preciosos 3211-6/02 Fabricação De Artefatos De Joalheria E Ourivesaria Não Sim
Artesão(ã) Em Outros Materiais 3299-0/99 Fabricação De Produtos Diversos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Papel 1749-4/00 Fabricação De Produtos De Pastas Celulósicas, Papel, Cartolina, Papel-cartão E Papelão Ondulado Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Plástico 2229-3/99 Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Artesão(ã) Em Vidro 2319-2/00 Fabricação De Artigos De Vidro Não Sim
Astrólogo(A) 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Azulejista 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Baleiro(A) 4721-1/04 Comércio Varejista De Doces, Balas, Bombons E Semelhantes Não Sim
Banhista De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/08 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Barbeiro (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Barqueiro(A) 5099-8/99 Outros Transportes Aquaviários Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Barraqueiro(A) 4712-1/00 Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias E Armazéns Não Sim
Beneficiador(A) De Castanha 1031-7/00 Fabricante De Conservas De Frutas Não Sim
Bike Propagandista 7319-0/99 Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Bikeboy (Ciclista Mensageiro) 5320-2/02 Serviços De Entrega Rápida Sim Não
Bolacheiro(A)/biscoiteiro(A) 1092-9/00 Fabricação De Biscoitos E Bolachas Não Sim
Bombeiro(A) Hidráulico 4322-3/01 Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De Gás Sim Não
Boneleiro(A) (Fabricante De Bonés) 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Bordadeiro(A) 1340-5/99 Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Borracheiro(A) 4520-0/06 Serviços De Borracharia Para Veículos Automotores Sim Não
Britador 2391-5/01 Britamento De Pedras, Exceto Associado À Extração Não Sim
Cabeleireiro(A) (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Calafetador(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Calheiro (A) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Caminhoneiro (A) De Cargas Não Perigosas, Intermunicipal E Interestadual (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4930-2/02 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Não
Cantor(A)/músico(A) Independente 9001-9/02 Produção Musical Sim Não
Capoteiro(A) 4520-0/08 Serviços De Capotaria Sim Sim
Carpinteiro(A) Instalador(A) 1622-6/99 Fabricação De Outros Artigos De Carpintaria Para Construção Não Não
Carpinteiro(A) Instalador(A) 4330-4/02 Instalação De Portas, Janelas, Tetos, Divisórias E Armários Embutidos De Qualquer Material Sim Não
Carregador (Veículos De Transportes Terrestres) 5212-5/00 Carga E Descarga Sim Sim
Carregador De Malas 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Carroceiro – Coleta De Entulhos E Resíduos 3811-4/00 Coleta De Resãduos Não-perigosos Sim Não
Carroceiro – Transporte De Carga 4930-2/01 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Municipal Sim Não
Carroceiro – Transporte De Mudança 4930-2/04 Transporte Rodoviário De Mudanças Sim Não
Cartazista, Pintor De Faixas Publicitárias E De Letras 8299-7/99 Outras Atividades De Serviços Prestados Principalmente Às Empresas Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Cerqueiro(a) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Não
Chapeleiro(A) 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuãrio, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Chaveiro(A) 9529-1/02 Chaveiros Sim Não
Chocolateiro(A) 1093-7/01 Fabricação De Produtos Derivados Do Cacau E De Chocolates Não Sim
Churrasqueiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Churrasqueiro(A) Em Domicãlio 5620-1/02 Serviços De Alimentação Para Eventos E Recepções – Bufês Sim Sim
Clicherista 1821-1/00 Serviços De Pré-impressão Sim Não
Cobrador(A) De Dívidas 8291-1/00 Atividades De Cobranças E Informaçãoes Cadastrais Sim Não
Colchoeiro(A) 3104-7/00 Fabricação De Colchãoes Não Sim
Coletor De Resíduos Não-perigosos 3811-4/00 Coleta De Resíduos Não-perigosos Sim Não
Colocador(A) De Piercing 9609-2/06 Serviços De Tatuagem E Colocação De Piercing Sim Não
Colocador(A) De Revestimentos 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Comerciante De Animais Vivos E De Artigos E Alimentos Para Animais De Estimação 4789-0/04 Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação – pet shop (não inclui a venda de medicamentos) Não Sim
Comerciante De Artigos De Armarinho 4755-5/02 Comercio Varejista De Artigos De Armarinho Não Sim
Comerciante De Artigos De Bebê 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos De Caça, Pesca E Camping 4763-6/04 Comércio Varejista De Artigos De Caça, Pesca E Camping Não Sim
Comerciante De Artigos De Cama, Mesa E Banho 4755-5/03 Comercio Varejista De Artigos De Cama, Mesa E Banho Não Sim
Comerciante De Artigos De Colchoaria 4754-7/02 Comércio Varejista De Artigos De Colchoaria Não Sim
Comerciante De Artigos De Cutelaria 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos De Iluminação 4754-7/03 Comércio Varejista De Artigos De Iluminação Não Sim
Comerciante De Artigos De Joalheria 4783-1/01 Comércio Varejista De Artigos De Joalheria Não Sim
Comerciante De Artigos De Óptica 4774-1/00 Comércio Varejista De Artigos De Óptica Não Sim
Comerciante De Artigos De Relojoaria 4783-1/02 Comércio Varejista De Artigos De Relojoaria Não Sim
Comerciante De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas 4759-8/01 Comércio Varejista De Artigos De Tapeçaria, Cortinas E Persianas Não Sim
Comerciante De Artigos De Viagem 4782-2/02 Comércio Varejista De Artigos De Viagem Não Sim
Comerciante De Artigos Do Vestuário E Acessórios 4781-4/00 Comércio Varejista De Artigos Do Vestuário E Acessórios Não Sim
Comerciante De Artigos Eróticos 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Esportivos 4763-6/02 Comércio Varejista De Artigos Esportivos Não Sim
Comerciante De Artigos Fotográficos E Para Filmagem 4789-0/08 Comércio Varejista De Artigos Fotográficos E Para Filmagem Não Sim
Comerciante De Artigos Funerários 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Médicos E Ortopédicos 4773-3/00 Comércio Varejista De Artigos Médicos E Ortopédicos Não Sim
Comerciante De Artigos Para Habitação 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Artigos Usados 4785-7/99 Comércio Varejista De Outros Artigos Usados Não Sim
Comerciante De Bebidas 4723-7/00 Comércio Varejista De Bebidas Não Sim
Comerciante De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios 4763-6/03 Comércio Varejista De Bicicletas E Triciclos; Peças E Acessórios Não Sim
Comerciante De Brinquedos E Artigos Recreativos 4763-6/01 Comércio Varejista De Brinquedos E Artigos Recreativos Não Sim
Comerciante De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas 4744-0/04 Comércio Varejista De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas Não Sim
Comerciante De Calçados 4782-2/01 Comércio Varejista De Calçados Não Sim
Comerciante De Carvão E Lenha 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Cestas De Café Da Manhã 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Cosméticos E Artigos De Perfumaria 4772-5/00 Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal Não Sim
Comerciante De Discos, Cds, Dvds E Fitas 4762-8/00 Comércio Varejista De Discos, Cds, Dvds E Fitas Não Sim
Comerciante De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo 4753-9/00 Comércio Varejista Especializado De Eletrodomésticos E Equipamentos De Áudio E Vídeo Não Sim
Comerciante De Embalagens 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Equipamentos De Telefonia E Comunicação 4752-1/00 Comércio Varejista Especializado De Equipamentos De Telefonia E Comunicação Não Sim
Comerciante De Equipamentos E Suprimentos De Informática (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 4751-2/01 Comércio Varejista Especializado De Equipamentos E Suprimentos De Informática Não Sim
Comerciante De Equipamentos Para Escritório 4789-0/07 Comércio Varejista De Equipamentos Para Escritório Não Sim
Comerciante De Ferragens E Ferramentas 4744-0/01 Comércio Varejista De Ferragens E Ferramentas Não Sim
Comerciante De Flores, Plantas E Frutas Artificiais 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Inseticidas E Raticidas 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitãrios Não Sim
Comerciante De Instrumentos Musicais E Acessórios 4756-3/00 Comércio Varejista Especializado De Instrumentos Musicais E Acessórios Não Sim
Comerciante De Laticínios 4721-1/03 Comércio Varejista De Laticínios E Frios Não Sim
Comerciante De Lubrificantes 4732-6/00 Comércio Varejista De Lubrificantes Não Sim
Comerciante De Madeira E Artefatos 4744-0/02 Comércio Varejista De Madeira E Artefatos Não Sim
Comerciante De Materiais De Construção Em Geral 4744-0/99 Comércio Varejista De Materiais De Construção Em Geral Não Sim
Comerciante De Materiais Hidráulicos 4744-0/03 Comércio Varejista De Materiais Hidráulicos Não Sim
Comerciante De Material Elétrico 4742-3/00 Comércio Varejista De Material Elétrico Não Sim
Comerciante De Miudezas E Quinquilharias 4713-0/02 Lojas De Variedades, Exceto Lojas De Departamentos Ou Magazines Não Sim
Comerciante De Molduras E Quadros 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Móveis 4754-7/01 Comércio Varejista De Móveis Não Sim
Comerciante De Objetos De Arte 4789-0/03 Comércio Varejista De Objetos De Arte Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores 4530-7/03 Comércio A Varejo De Peças E Acessórios Novos Para Veículos Automotores Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico 4757-1/00 Comércio Varejista Especializado De Peças E Acessórios Para Aparelhos Eletroeletrônicos Para Uso Doméstico, Exceto Informática E Comunicação Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Novos Para Motocicletas E Motonetas 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para Motocicletas e Motonetas Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Motocicletas E Motonetas 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para Motocicletas e Motonetas Não Sim
Comerciante De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores 4530-7/04 Comércio A Varejo De Peças E Acessórios Usados Para Veículos Automotores Não Sim
Comerciante De Perucas 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Plantas, Flores Naturais, Vasos E Adubos 4789-0/02 Comércio Varejista De Plantas E Flores Naturais Não Sim
Comerciante De Pneumáticos E Câmaras-de-ar 4530-7/05 Comércio A Varejo De Pneumáticos E Câmaras-de-ar Não Sim
Comerciante De Produtos De Higiene Pessoal 4772-5/00 Comércio Varejista De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal Não Sim
Comerciante De Produtos De Limpeza 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitários Não Sim
Comerciante De Produtos De Panificação 4721-1/02 Padaria E Confeitaria Com Predominância De Revenda Não Sim
Comerciante De Produtos De Tabacaria 4729-6/01 Tabacaria Não Sim
Comerciante De Produtos Naturais 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Produtos Para Festas E Natal 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Produtos Para Piscinas 4789-0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitãrios Não Sim
Comerciante De Produtos Religiosos 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Redes Para Dormir 4789-0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Sistema De Segurança Residencial 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos 4789-0/01 Comércio Varejista De Suvenires, Bijuterias E Artesanatos Não Sim
Comerciante De Tecidos 4755-5/01 Comércio Varejista De Tecidos Não Sim
Comerciante De Tintas E Materiais Para Pintura 4741-5/00 Comércio Varejista De Tintas E Materiais Para Pintura Não Sim
Comerciante De Toldos E Papel De Parede 4759-8/99 Comércio Varejista De Outros Artigos De Uso Pessoal E Doméstico Não Especificados Anteriormente Não Sim
Comerciante De Vidros 4743-1/00 Comércio Varejista De Vidros Não Sim
Compoteiro(A) 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Confeccionador(A) De Carimbos 3299-0/02 Fabricação De Canetas, Lápis E Outros Artigos Para Escritório Não Sim
Confeiteiro(A) 1091-1/02 Fabricação De Produtos De Padaria E Confeitaria Com Predominância De Produção Própria. Retificado Pela Resolução Cgsn Nº 94, De 2011) Não Sim
Costureiro(A) De Roupas, Exceto Sob Medida 1412-6/01 Confecção De Peças De Vestuário, Exceto Roupas Íntimas E As Confeccionadas Sob Medida Sim Sim
Costureiro(A) De Roupas, Sob Medida 1412-6/02 Confecção, Sob Medida, De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Não
Cozinheiro(A) Que Fornece Refeições Prontas E Embaladas Para Consumo 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Criador(A) De Animais Domésticos 0159-8/02 Criação De Animais De Estimação Não Sim
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Doce 0322-1/04 Criação De Peixes Ornamentais Em Água Doce Não Sim
Criador(A) De Peixes Ornamentais Em Água Salgada 0321-3/04 Criação De Peixes Ornamentais Em Água Salgada E Salobra Não Sim
Crocheteiro(A) 1422-3/00 Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Meias Não Sim
Cuidador(A) De Animais (Pet Sitter) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/08 Higiene E Embelezamento De Animais Sim Não
Cuidador(A) De Idosos E Enfermos 8712-3/00 Atividades De Fornecimento De Infra- Estrutura De Apoio E Assistência A Paciente No Domicílio Sim Não
Cunhador(A) De Moedas E Medalhas 3211-6/03 Cunhagem De Moedas E Medalhas Não Sim
Curtidor De Couro 1510-6/00 Curtimento E Outras Preparações De Couro Não Sim
Customizador(A) De Roupas 1340-5/99 Outros Serviços De Acabamento Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Depilador(A) 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Diarista (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9700-5/00 Serviços Domésticos Sim Não
Digitador(A) 8219-9/99 Preparação De Documentos E Serviços Especializados De Apoio Administrativo Não Especificados Anteriormente Sim Não
Disc Jockey (Dj) Ou Video Jockey (Vj) 9001-9/06 Atividades De Sonorização E De Iluminação Sim Não
Distribuidor(A) De Água Potável Em Caminhão Pipa 3600-6/02 Distribuição De Água Por Caminhões Sim Sim
Doceiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Dublador(A) 5912-0/01 Serviços De Dublagem Sim Não
Editor(A) De Jornais Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5812-3/01 Editor De Jornais Diários Sim Não
Editor(A) De Jornais Não Diários (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5812-3/02 Editor De Jornais Não Diários Sim Não
Editor(A) De Lista De Dados E De Outras Informações 5819-1/00 Edição De Cadastros, Listas E De Outros Produtos Gráficos Sim Não
Editor(A) De Livros 5811-5/00 Edição De Livros Sim Não
Editor(A) De Revistas 5813-1/00 Edição De Revistas Sim Não
Editor(A) De Vídeo 5912-0/99 Atividades De Pós-produção Cinematográfica, De Vídeos E De Programas De Televisão Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Eletricista De Automóveis 4520-0/03 Serviços De Manutenção E Reparação Elétrica De Veículos Automotores Sim Não
Eletricista Em Residências E Estabelecimentos Comerciais 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Encadernador(A)/plastificador(A) 1822-9/01 Serviços De Encadernação E Plastificação Sim Não
Encanador 4322-3/01 Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De Gás Sim Não
Engraxate 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Entregador De Malotes 5320-2/01 Serviços De Malote Não Realizados Pelo Correio Nacional Sim Sim
Envasador(A) E Empacotador(A) 8292-0/00 Envasamento E Empacotamento Sob Contrato Sim Não
Estampador(A) De Peças Do Vestuário 1340-5/01 Estamparia E Texturização Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Peças Do Vestuário Sim Não
Esteticista 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Esteticista De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Estofador(A) 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Fabricante De Açúcar Mascavo 1071-6/00 Fabricação De Açúcar Em Bruto Não Sim
Fabricante De Alimentos Prontos Congelados 1096-1/00 Fabricação De Alimentos E Pratos Prontos Não Sim
Fabricante De Amendoim E Castanha De Caju Torrados E Salgados 1031-7/00 Fabricante De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Amido E Féculas De Vegetais 1065-1/01 Fabricação De Amidos E Féculas De Vegetais Não Sim
Fabricante De Artefatos De Funilaria 2532-2/01 Produção De Artefatos Estampados De Metal Não Sim
Fabricante De Artefatos Estampados De Metal, Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2532-2/01 Produção De Artefatos Estampados De Metal Sim Sim
Fabricante De Artefatos Para Pesca E Esporte 3230-2/00 Fabricação De Artefatos Para Pesca E Esporte Não Sim
Fabricante De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico 1351-1/00 Fabricação De Artefatos Têxteis Para Uso Doméstico Não Sim
Fabricante De Artigos De Cutelaria 2541-1/00 Fabricação De Artigos De Cutelaria Não Sim
Fabricante De Aviamentos Para Costura 3299-0/05 Fabricação De Aviamentos Para Costura Não Sim
Fabricante De Balas, Confeitos E Frutas Cristalizadas 1093-7/02 Fabricação De Frutas Cristalizadas, Balas E Semelhantes Não Sim
Fabricante De Bolsas/bolseiro 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Brinquedos Não Eletrônicos 3240-0/99 Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Calçados De Borracha, Madeira E Tecidos E Fibras 1539-4/00 Fabricação De Calçados De Materiais Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Calçados De Couro 1531-9/01 Fabricação De Calçados De Couro Não Sim
Fabricante De Chá 1099-6/05 Fabricação De Produtos Para Infusão (Chá, Mate, Etc.) Não Sim
Fabricante De Cintos/cinteiro 1414-2/00 Fabricação De Acessórios Do Vestuário, Exceto Para Segurança E Proteção Não Sim
Fabricante De Conservas De Frutas 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Conservas De Legumes E Outros Vegetais 1032-5/99 Fabricação De Conservas De Legumes E Outros Vegetais, Exceto Palmito Não Sim
Fabricante De Embalagens De Cartolina E Papel-cartão 1732-0/00 Fabricação De Embalagens De Cartolina E Papel-cartão Não Sim
Fabricante De Embalagens De Madeira 1623-4/00 Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira Não Sim
Fabricante De Embalagens De Papel 1731-1/00 Fabricação De Embalagens De Papel Não Sim
Fabricante De Especiarias 1095-3/00 Fabricação De Especiarias, Molhos, Temperos E Condimentos Não Sim
Fabricante De Esquadrias Metálicas Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2512-8/00 Fabricação De Esquadrias De Metal Sim Sim
Fabricante De Fios De Algodão 1311-1/00 Preparação E Fiação De Fibras De Algodão Não Sim
Fabricante De Fios De Linho, Rami, Juta, Seda E Lã 1312-0/00 Preparação E Fiação De Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão Não Sim
Fabricante De Fumo E Derivados Do Fumo 1220-4/99 Fabricação De Outros Produtos Do Fumo, Exceto Cigarros, Cigarrilhas E Charutos Não Sim
Fabricante De Geléia De Mocotó 1099-6/99 Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Gelo Comum 1099-6/04 Fabricação De Gelo Comum Não Sim
Fabricante De Guarda-chuvas E Similares 3299-0/01 Fabricação De Guarda-chuvas E Similares Não Sim
Fabricante De Guardanapos E Copos De Papel 1742-7/99 Fabricação De Produtos De Papel Para Uso Doméstico E Higiênico-sanitário Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Instrumentos Musicais 3220-5/00 Fabricação De Instrumentos Musicais, Peças E Acessórios Não Sim
Fabricante De Jogos Recreativos 3240-0/99 Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Laticínios 1052-0/00 Fabricação De Laticínios Não Sim
Fabricante De Letreiros, Placas E Painéis Não Luminosos, Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3299-0/03 Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto Luminosos Sim Sim
Fabricante De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação 2740-6/02 Fabricação De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação Não Sim
Fabricante De Malas 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Massas Alimentícias 1094-5/00 Fabricação De Massas Alimentícias Não Sim
Fabricante De Meias 1421-5/00 Fabricação De Meias Não Sim
Fabricante De Mochilas E Carteiras 1521-1/00 Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer Material Não Sim
Fabricante De Painéis E Letreiros Luminosos 3299-0/04 Fabricação De Painéis E Letreiros Luminosos Não Sim
Fabricante De Pão De Queijo Congelado (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 111, De 2013) 1091-1/01 Fabricação De Produtos De Panificação Industrial Não Sim
Fabricante De Papel 1721-4/00 Fabricação De Papel Não Sim
Fabricante De Partes De Peças Do Vestuário – Facção 1412-6/03 Facção De Peças Do Vestuário, Exceto Roupas Íntimas Sim Sim
Fabricante De Partes De Roupas Íntimas – Facção 1411-8/02 Facção De Roupas Íntimas Sim Sim
Fabricante De Partes De Roupas Profissionais – Facção 1413-4/03 Facção De Roupas Profissionais Sim Sim
Fabricante De Partes Para Calçados 1540-8/00 Fabricação De Partes Para Calçados, De Qualquer Material Sim Sim
Fabricante De Polpas De Frutas 1031-7/00 Fabricação De Conservas De Frutas Não Sim
Fabricante De Produtos De Soja 1099-6/99 Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Fabricante De Produtos De Tecido Não Tecido Para Uso Odonto-médico- Hospitalar 3292-2/02 Fabricação De Equipamentos E Acessórios Para Segurança Pessoal E Profissional Não Sim
Fabricante De Produtos Derivados De Carne 1013-9/01 Fabricação De Produtos De Carne Não Sim
Fabricante De Produtos Derivados Do Arroz 1061-9/02 Fabricação De Produtos Do Arroz Não Sim
Fabricante De Rapadura E Melaço 1071-6/00 Fabricação De Açúcar Em Bruto Não Sim
Fabricante De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos 1122-4/03 Fabricação De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos, Exceto Refrescos De Frutas Não Sim
Fabricante De Roupas Íntimas 1411-8/01 Confecção De Roupas Íntimas Não Sim
Fabricante De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes 1033-3/01 Fabricação De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes Não Sim
Fabricante De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes 1033-3/02 Fabricação De Sucos De Frutas, Hortaliças E Legumes, Exceto Concentrados Não Sim
Fabricante De Velas, Inclusive Decorativas 3299-0/06 Fabricação De Velas, Inclusive Decorativas Não Sim
Farinheiro De Mandioca 1063-5/00 Fabricação De Farinha De Mandioca E Derivados Não Sim
Farinheiro De Milho 1064-3/00 Fabricação De Farinha De Milho E Derivados, Exceto Óleos De Milho Não Sim
Ferramenteiro(A) 2543-8/00 Fabricação De Ferramentas Não Sim
Ferreiro/forjador 2543-8/00 Fabricação De Ferramentas Não Sim
Filmador(A) 7420-0/04 Filmagem De Festas E Eventos Sim Não
Fornecedor(A) De Alimentos Preparados Para Empresas 5620-1/01 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas Não Sim
Fosseiro (Limpador De Fossa) 3702-9/00 Atividades Relacionadas A Esgoto, Exceto A Gestão De Redes Sim Não
Fotocopiador(A) 8219-9/01 Fotocópias Sim Não
Fotógrafo(A) 7420-0/01 Atividades De Produção De Fotografias, Exceto Aérea E Submarina Sim Não
Fotógrafo(A) Aéreo 7420-0/02 Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E Submarinas Sim Não
Fotógrafo(A) Submarino 7420-0/02 Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E Submarinas Sim Não
Funileiro / Lanterneiro 4520-0/02 Serviços De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veículos Automotores Sim Não
Galvanizador(A) 2539-0/02 Serviços De Tratamento E Revestimento Em Metais Sim Não
Gesseiro(A) 4330-4/03 Obras De Acabamento Em Gesso E Estuque Sim Não
Gravador(A) De Carimbos 8299-7/03 Serviços De Gravação De Carimbos, Exceto Confecção Sim Não
Guardador(A) De Móveis 5211-7/02 Guarda-móveis Sim Não
Guia De Turismo 7912-1/00 Operadores Turísticos Sim Não
Guincheiro (Reboque De Veículos) 5229-0/02 Serviços De Reboque De Veículos Sim Não
Humorista E Contador De Histórias 9001-9/01 Produção Teatral Sim Não
Instalador(A) De Antenas De Tv 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Instalador(A) De Equipamentos De Segurança Domiciliar E Empresarial, Sem Prestação De Serviços De Vigilância E Segurança 4321-5/00 Instalação E Manutenção Elétrica Sim Não
Instalador(A) De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre 4329-1/02 Instalação De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima, Fluvial E Lacustre Sim Não
Instalador(A) De Isolantes Acústicos E De Vibração 4329-1/05 Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De Vibração Sim Não
Instalador(A) De Isolantes Térmicos 4329-1/05 Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De Vibração Sim Não
Instalador(A) De Máquinas E Equipamentos Industriais 3321-0/00 Instalação De Máquinas E Equipamentos Industriais Sim Não
Instalador(A) De Painéis Publicitários 4329-1/01 Instalação De Painéis Publicitários Sim Não
Instalador(A) De Rede De Computadores 6190-6/99 Outras Atividades De Telecomunicações Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Instalador(A) De Sistema De Prevenção Contra Incêndio 4322-3/03 Instalações De Sistema De Prevenção Contra Incêndio Sim Não
Instalador(A) E Reparador (A) De Acessórios Automotivos 4520-0/07 Serviços De Instalação, Manutenção E Reparação De Acessórios Para Veículos Automotores Sim Não
Instalador(A) E Reparador De Cofres, Trancas E Travas De Segurança (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 8020-0/02 Outras Atividades De Serviços De Segurança Sim Não
Instalador(A) E Reparador(A) De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes 4329-1/03 Instalação, Manutenção E Reparação De Elevadores, Escadas E Esteiras Rolantes Sim Não
Instalador(A) E Reparador(A) De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração 4322-3/02 Instalação E Manutenção De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De Ventilação E Refrigeração Sim Não
Instrutor(A) De Arte E Cultura Em Geral 8592-9/99 Ensino De Arte E Cultura Não Especificado Anteriormente Sim Não
Instrutor(A) De Artes Cênicas 8592-9/02 Ensino De Artes Cênicas, Exceto Dança Sim Não
Instrutor(A) De Cursos Gerenciais 8599-6/04 Treinamento Em Desenvolvimento Profissional E Gerencial Sim Não
Instrutor(A) De Cursos Preparatórios 8599-6/05 Cursos Preparatórios Para Concursos Sim Não
Instrutor(A) De Idiomas 8593-7/00 Ensino De Idiomas Sim Não
Instrutor(A) De Informática 8599-6/03 Treinamento Em Informática Sim Não
Instrutor(A) De Música 8592-9/03 Ensino De Música Sim Não
Jardineiro(A) 8130-3/00 Atividades Paisagísticas Sim Não
Jornaleiro(A) 4761-0/02 Comércio Varejista De Jornais E Revistas Não Sim
Lapidador(A) 3211-6/01 Lapidação De Gemas Sim Sim
Lavadeiro(A) De Roupas 9601-7/01 Lavanderias Sim Não
Lavadeiro(A) De Roupas Profissionais 9601-7/03 Toalheiros Sim Não
Lavador(A) De Estofado E Sofá 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Lavador(A) E Polidor De Carro 4520-0/05 Serviços De Lavagem, Lubrificação E Polimento De Veículos Automotores Sim Não
Livreiro(A) 4761-0/01 Comércio Varejista De Livros Não Sim
Locador De Andaimes 7732-2/02 Aluguel De Andaimes Sim Não
Locador(A) De Aparelhos De Jogos Eletrônicos 7729-2/01 Aluguel De Aparelhos De Jogos Eletrônicos Não Não
LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE 7721-7/00 Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos Não Não
Locador(A) De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador 7739-0/02 Aluguel De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem Operador Não Não
Locador(A) De Equipamentos Recreativos E Esportivos 7721-7/00 Aluguel De Equipamentos Recreativos E Esportivos Não Não
Locador(A) De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares 7722-5/00 Aluguel De Fitas De Vídeo, Dvds E Similares Não Não
Locador(A) De Instrumentos Musicais 7729-2/02 Aluguel De Móveis, Utensílios E Aparelhos De Uso Doméstico E Pessoal; Instrumentos Musicais Não Não
Locador(A) De Livros, Revistas, Plantas E Flores 7729-2/99 Aluguel De Outros Objetos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador 7731-4/00 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes 7732-2/01 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador, Exceto Andaimes Não Não
Locador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Escritório 7733-1/00 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Escritório Não Não
LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE 7721-7/00 Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos Não Não
Locador(A) De Material Médico 7729-2/03 Aluguel De Material Médico Não Não
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE 7719-5/909 Locação de Outros Meios de Transporte Não Especificados Anteriormente, Sem Condutor Não Não
Locador(A) De Móveis E Utensílios, Inclusive Para Festas 7729-2/02 Aluguel De Móveis, Utensílios E Aparelhos De Uso Doméstico E Pessoal; Instrumentos Musicais Não Não
Locador(A) De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios 7723-3/00 Aluguel De Objetos Do Vestuário, Jóias E Acessórios Não Não
Locador(A) De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador 7739-0/99 Aluguel De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não Especificados Anteriormente, Sem Operador Não Não
Locador(A) De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes 7739-0/03 Aluguel De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário, Exceto Andaimes Sim Não
LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE 7722-5/00 Aluguel de Fitas de Video, Dvds e Similares Não Não
Locutor(A) De Mensagens Fonadas E Ao Vivo 9609-2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Mágico(A) 9329-8/99 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Manicure/pedicure (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9602-5/01 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure Sim Não
Maquiador(A) 9602-5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza Sim Não
Marceneiro (A) Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3101-2/00 Fabricação De Móveis Com Predominância De Madeira Sim Sim
Marmiteiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Mecânico(A) De Motocicletas E Motonetas 4543-9/00 Manutenção E Reparação De Motocicletas E Motonetas Sim Não
Mecânico(A) De Veículos 4520-0/01 Serviços De Manutenção E Reparação Mecânica De Veículos Automotores Sim Não
Merceeiro(A)/vendeiro(A) 4712-1/00 Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De Produtos Alimentícios – Minimercados, Mercearias E Armazéns Não Sim
Mergulhador(A) (Escafandrista) 7490-1/02 Escafandria E Mergulho Sim Não
Moendeiro(A) 1069-4/00 Moagem E Fabricação De Produtos De Origem Vegetal Não Especificados Anteriormente Não Sim
Montador(A) De Móveis 3329-5/01 Serviços De Montagem De Móveis De Qualquer Material Sim Não
Montador(A) E Instalador De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos 4329-1/04 Montagem E Instalação De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos Sim Não
Motoboy 5320-2/02 Serviços De Entrega Rápida Sim Não
Mototaxista 4923-0/01 Serviço De Táxi Sim Não
Moveleiro(A) 3103-9/00 Fabricação De Móveis De Outros Materiais, Exceto Madeira E Metal Não Sim
Moveleiro(A) De Móveis Metálicos 3102-1/00 Fabricação De Móveis Com Predominância De Metal Não Sim
Oleiro(A) 2342-7/02 Fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na Construção, Exceto Azulejos E Pisos Não Sim
Organizador(A) De Excursões Em Veículo Próprio, Municipal 4929-9/03 Organização De Excursões Em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal Sim Não
Ourives 9529-1/06 Reparação De Jóias Sim Não
Padeiro(A) 1091-1/01 Fabricação De Produtos De Panificação Não Sim
Panfleteiro(A) 7319-0/02 Promoção De Vendas Sim Não
Papeleiro(A) 4761-0/03 Comércio Varejista De Artigos De Papelaria Não Sim
Pastilheiro(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Pedreiro 4399-1/03 Obras De Alvenaria Sim Não
Peixeiro(A) 4722-9/02 Peixaria Não Sim
Pintor(A) De Automóveis 4520-0/02 Serviços De Lanternagem Ou Funilaria E Pintura De Veículos Automotores Sim Não
Pintor(A) De Parede 4330-4/04 Serviços De Pintura De Edifícios Em Geral Sim Não
Pipoqueiro(A) 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Piscineiro(A) (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 8129-0/00 Atividades De Limpeza Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Pizzaiolo(A) Em Domicílio 5620-1/02 Serviços De Alimentação Para Eventos E Recepções – Bufê Sim Sim
Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro 4399-1/05 Perfuração E Construção De Poços De Água Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Colheita, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Poda, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/02 Serviço de Poda de Arvores Para Lavoura Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Preparação de Terrenos, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem e Sulcamento, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Prestador(A) De Serviços de Semeadura, Sob Contrato de Empreitada, Independente 0161-0/03 Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita Sim Não
Professor(A) Particular 8599-6/99 Outras Atividades De Ensino Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Promotor(A) De Eventos 8230-0/01 Serviços De Organização De Feiras, Congressos, Exposições E Festas Sim Não
Promotor(A) De Turismo Local 7990-2/00 Serviços De Reservas E Outros Serviços De Turismo Não Especificados Anteriormente Sim Não
Promotor(A) De Vendas 7319-0/02 Promoção De Vendas Sim Não
Proprietário(A) De Albergue Não Assistencial 5590-6/01 Albergues, Exceto Assistenciais Sim Não
Proprietário(A) De Bar E Congêneres com entretenimento 5611-2/04 Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, com entretenimento Não Sim
Proprietário(A) De Bar E Congêneres sem entretenimento 5611-2/05 Bares E Outros Estabelecimentos Especializados Em Servir Bebidas, sem entretenimento Não Sim
Proprietário(A) De Camping 5590-6/02 Campings Sim Não
Proprietário(A) De Cantinas 5620-1/03 Cantinas – Serviços De Alimentação Privativos Não Sim
Proprietário(A) De Carro De Som Para Fins Publicitários 7319-0/99 Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas Anteriormente Sim Não
Proprietário(A) De Casa De Chá 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Casa De Sucos 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Casas De Festas E Eventos 8230-0/02 Casas De Festas E Eventos Sim Não
Proprietário(A) De Estacionamento De Veículos 5223-1/00 Estacionamento De Veículos Sim Não
Proprietário(A) De Fliperama 9329-8/04 Exploração De Jogos Eletrônicos Recreativos Sim Não
Proprietário(A) De Hospedaria 5590-6/99 Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Proprietário(A) De Lanchonete 5611-2/03 Lanchonetes, Casas De Chá, De Sucos E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Pensão 5590-6/03 Pensões (Alojamento) Sim Não
Proprietário(A) De Restaurante 5611-2/01 Restaurantes E Similares Não Sim
Proprietário(A) De Sala De Acesso À Internet 8299-7/07 Salas De Acesso À Internet Sim Não
Proprietário(A) De Salão De Jogos De Sinuca E Bilhar 9329-8/03 Exploração De Jogos De Sinuca, Bilhar E Similares Sim Não
Queijeiro(A)/ Manteigueiro(A) 1052-0/00 Fabricação De Laticínios Não Sim
Quitandeiro(A) 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Quitandeiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Recarregador(A) De Cartuchos Para Equipamentos De Informática 4751-2/02 Recarga De Cartuchos Para Equipamentos De Informática Sim Sim
Reciclador(A) De Borracha, Madeira, Papel E Vidro (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3839-4/99 Recuperação De Materiais Não Especificados Anteriormente Sim Sim
Reciclador (A) De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3831-9/99 Recuperação De Materiais Metálicos, Exceto Alumínio Sim Sim
Reciclador (A) De Materiais Plásticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3832-7/00 Recuperação De Materiais Plásticos Sim Sim
Reciclador (A) De Sucatas De Alumínio (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 3831-9/01 Recuperação De Sucatas De Alumínio Sim Sim
Redeiro(A) 1353-7/00 Fabricação De Artefatos De Cordoaria Não Sim
Relojoeiro(A) 9529-1/03 Reparação De Relógios Sim Não
Rendeiro(A) 1359-6/00 Fabricação De Outros Produtos Têxteis Não Especificados Anteriormente Não Sim
Reparador (A) De Artigos De Tapeçaria (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De Energia Elétrica 3313-9/99 Manutenção E Reparação De Máquinas, Aparelhos E Materiais Elétricos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Artigos E Acessórios Do Vestuário 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Balanças Industriais E Comerciais 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos 3313-9/02 Manutenção E Reparação De Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para Veículos Sim Não
Reparador(A) De Bicicleta 9529-1/04 Reparação De Bicicletas, Triciclos E Outros Veículos Não-motorizados Sim Não
Reparador(A) De Brinquedos 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Cordas, Velames E Lonas 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Embarcações Para Esporte E Lazer 3317-1/02 Manutenção E Reparação De Embarcações Para Esporte E Lazer Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Esportivos 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas 3314-7/02 Manutenção E Reparação De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Exceto Válvulas Sim Não
Reparador(A) De Equipamentos Médico- Hospitalares Não-eletrônicos 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Extintor De Incêndio 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Filtros Industriais 3314-7/10 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos 3313-9/01 Manutenção E Reparação De Geradores, Transformadores E Motores Elétricos Sim Não
Reparador(A) De Guarda Chuva E Sombrinhas Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Para A Indústria Gráfica 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Instrumentos Musicais 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos Sim Não
Reparador(A) De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não-eletrônicos Para Escritório 3314-7/09 Manutenção E Reparação De Máquinas De Escrever, Calcular E De Outros Equipamentos Não Eletrônicos Para Escritório Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial 3314-7/07 Manutenção E Reparação De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para Uso Industrial E Comercial Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Aparelhos Para A Indústria Gráfica 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Da Madeira 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados 3314-7/20 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados 3314-7/20 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para A Indústria Têxtil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária 3314-7/11 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para Agricultura E Pecuária Sim Não
Reparador(A) De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo 3314-7/19 Manutenção E Reparação De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos, Bebidas E Fumo Sim Não
Reparador(A) De Máquinas Motrizes Não-elétricas Lanchonetes 3314-7/01 Manutenção E Reparação De Máquinas Motrizes Não-elétricas Equipamentos Para Uso Geral Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Máquinas Para Encadernação Equipamentos Para Instalações Térmicas 3314-7/99 Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos Industriais Não Especificados Anteriormente Aparelhos E Equipamentos Para Instalações Térmicas Sim Não
Reparador(A) De Móveis 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Panelas (Paneleiro) 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos 3311-2/00 Manutenção E Reparação De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras, Exceto Para Veículos Sim Não
Reparador(A) De Toldos E Persianas 9529-1/05 Reparação De Artigos Do Mobiliário Sim Não
Reparador(A) De Tonéis, Barris E Paletes De Madeira 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Reparador(A) De Tratores Agrícolas 3314-7/12 Manutenção E Reparação De Tratores Agrícolas Sim Não
Reparador(A) De Veículos De Tração Animal 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Instrumentos Musicais Históricos 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Jogos Acionados Por Moedas 3319-8/00 Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Livros 9529-1/99 Reparação E Manutenção De Outros Objetos E Equipamentos Pessoais E Domésticos Não Especificados Anteriormente Sim Não
Restaurador(A) De Obras De Arte 9002-7/02 Restauração De Obras De Arte Sim Não
Retificador(A) De Motores Para Veículos Automotores 2950-6/00 Recondicionamento E Recuperação De Motores Para Veículos Automotores Sim Não
Revelador(A) Fotográfico 7420-0/03 Laboratórios Fotográficos Sim Não
Salgadeiro(A) 5620-1/04 Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar Não Sim
Salineiro/extrator De Sal Marinho 0892-4/01 Extração De Sal Marinho Não Sim
Salsicheiro(A)/linguiceiro(A) 1013-9/01 Fabricação De Produtos De Carne Não Sim
Sapateiro(A) 9529-1/01 Reparação De Calçados, De Bolsas E Artigos De Viagem Sim Não
Seleiro(A) 1529-7/00 Fabricação De Artefatos De Couro Não Especificados Anteriormente Não Sim
Serigrafista 1813-0/99 Impressão De Material Para Outros Usos Sim Sim
Serigrafista Publicitário 1813-0/01 Impressão De Material Para Uso Publicitário Sim Sim
Serralheiro (A), Sob Encomenda Ou Não (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 104, De 2012) 2542-0/00 Fabricação De Artigos De Serralheria, Exceto Esquadrias Sim Sim
Sintequeiro(A) 4330-4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores Sim Não
Soldador(A) / Brasador(A) 2539-0/01 Serviços De Usinagem, Tornearia E Solda Sim Não
Sorveteiro(A) 4729-6/99 Comércio Varejista De Produtos Alimentícios Em Geral Ou Especializado Em Produtos Alimentícios Não Especificados Anteriormente Não Sim
Sorveteiro(A) Ambulante 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Tanoeiro(A) 1623-4/00 Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira Não Sim
Tapeceiro(A) 1352-9/00 Fabricação De Artefatos De Tapeçaria Não Sim
Tatuador(A) 9609-2/06 Serviços De Tatuagem E Colocação De Piercing Sim Não
Taxista 4923-0/01 Serviço De Táxi Sim Não
Tecelão(ã) 1322-7/00 Tecelagem De Fios De Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão Não Sim
Tecelão(ã) De Algodão 1321-9/00 Tecelagem De Fios De Algodão Não Sim
Técnico(A) De Manutenção De Computador 9511-8/00 Reparação E Manutenção De Computadores E De Equipamentos Periféricos Sim Não
Técnico(A) De Manutenção De Eletrodomésticos 9521-5/00 Reparação E Manutenção De Equipamentos Eletroeletrônicos De Uso Pessoal E Doméstico Sim Não
Técnico(A) De Manutenção De Telefonia 9512-6/00 Reparação E Manutenção De Equipamentos De Comunicação Sim Não
Técnico(A) De Sonorização E De Iluminação 9001-9/06 Atividades De Sonorização E De Iluminação Sim Não
Telhador(A) 4399-1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente Sim Não
Tintureiro(A) 9601-7/02 Tinturarias Sim Não
Torneiro(A) Mecânico 2539-0/01 Serviços De Usinagem, Tornearia E Solda Sim Não
Tosador(A) De Animais Domésticos (Redação Dada Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 9609-2/07 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos Sim Não
Tosquiador(A) 0162-8/02 Serviço De Tosquiamento De Ovinos Sim Não
Transportador(A) Aquaviário Para Passeios Turísticos 5099-8/01 Transporte Aquaviário Para Passeios Turísticos Sim Não
Transportador(A) De Mudanças 4930-2/04 Transporte Rodoviário De Mudanças Sim Sim
Transportador(A) Escolar 4924-8/00 Transporte Escolar Sim Não
Transportador(A) Intermunicipal De Passageiros Sob Frete Em Região Metropolitana (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 4929-9/02 Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Sim
Transportador(A) Intermunicipal E Interestadual De Travessia Por Navegação Fluvial (Incluído Pela Resolução Cgsn Nº 117/2014) 5091-2/02 Transporte Por Navegação De Travessia, Intermunicipal, Interestadual E Internacional Não Sim
Transportador(A) Marítimo De Carga 5011-4/01 Transporte Marítimo De Cabotagem – Carga Não Sim
Transportador(A) Municipal De Cargas Não Perigosas(Carreto) 4930-2/01 Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal De Passageiros Sob Frete 4929-9/01 Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal De Travessia Por Navegação 5091-2/01 Transporte Por Navegação De Travessia, Municipal Sim Não
Transportador(A) Municipal Hidroviário De Cargas 5021-1/01 Transporte Por Navegação Interior De Carga, Municipal, Exceto Travessia Sim Não
Tricoteiro(A) 1422-3/00 Fabricação De Artigos Do Vestuário, Produzidos Em Malharias E Tricotagens, Exceto Meias Não Sim
Vassoureiro(A) 3291-4/00 Fabricação De Escovas, Pincéis E Vassouras Não Sim
Vendedor(A) Ambulante De Produtos Alimentícios 5612-1/00 Serviços Ambulantes De Alimentação Não Sim
Vendedor(A) De Aves Vivas, Coelhos E Outros Pequenos Animais Para Alimentação 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Não Sim
Verdureiro 4724-5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros Não Sim
Vidraceiro De Automóveis 4520-0/01 Serviços De Manutenção E Reparação Mecânica De Veículos Automotores Sim Não
Vidraceiro De Edificações 4330-4/99 Outras Obras De Acabamento Da Construção Sim Não
Vinagreiro 1099-6/01 Fabricação De Vinagres Não Sim
Viveirista Independente 0121-1/01 Horticultura, Exceto Morango Não Sim

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