Chegou a reta final para o Microempreendedor Individual (MEI) se adaptar à emissão da NFS-e Nacional! A partir de 1º de setembro, a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica para os MEIS deverá ser feita diretamente do portal nacional.
A grande novidade é que a nota fiscal será padronizada em todos os municípios do país, você, que é MEI, já está preparado para essa mudança? O fim do prazo se aproxima, pois a obrigatoriedade entra em vigor em todo o Brasil a partir do próximo mês. Essa determinação foi estabelecida pela Resolução 169/2022, inicialmente, a mudança estava prevista para abril, mas houve uma prorrogação.
Com essa padronização nacional, todas as notas serão centralizadas, o que simplifica tanto o trabalho dos MEIs, contadores e do próprio governo. Lembre-se de que o MEI só poderá emitir notas fiscais de serviço eletrônicas por meio do sistema Nacional da NFS-e, a emissão será realizada por um aplicativo disponível em smartphones e tablets, sendo obrigatória somente quando o serviço for prestado para empresas. Para pessoas físicas, a emissão de notas fiscais continua sendo opcional.
Adesão dos municípios
Até o momento, 503 cidades já aderiram a essa padronização, incluindo 18 capitais, isso corresponde a cerca de 60% do total de emissões de NFS-e no país e 55% da arrecadação nacional de serviços, conforme dados do governo federal.
A implementação desse novo sistema visa facilitar a vida de aproximadamente 14 milhões de MEIs, permitindo que eles emitam a NFS-e em todo o território nacional. A prorrogação do prazo foi pensada para que os empresários possam se ajustar a essa nova dinâmica de gestão tributária.
Com o novo emissor nacional online, a rotina dos MEIs será simplificada, eles poderão emitir a nota fiscal de serviço eletrônica de forma fácil e gratuita, preenchendo apenas três informações: o CNPJ ou CPF do tomador do serviço, a descrição do serviço e o valor da nota.
Passo a passo para emitir a NFS-e
Como emitir a NFS-e?
- Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
- Clique no ícone de emitir nota (abaixo de “Acesso Rápido”).
- Escolha entre “Emissão Completa” ou “Emissão Simplificada” (a segunda opção é para serviços já cadastrados).
- Preencha as informações solicitadas.
- Clique em “Emitir NFS-e” e pronto!
Fique por dentro dessa importante mudança e garanta que seu MEI esteja em conformidade com as novas exigências.
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