É possível decretar falência de uma micro ou pequena empresa?

Todos os anos, várias empresas fecham suas portas por uma variedade de razões. Embora a quebra seja frequentemente associada apenas a grandes corporações, microempresas também podem declarar falência, com dados mostrando que a maioria dos negócios afetados são de pequeno porte. 

Empresas de menor escala precisam atentar para diversos aspectos visando manter a saúde financeira dos negócios. É essencial que os empreendedores estejam vigilantes para evitar que sua empresa enfrente problemas insuperáveis, os quais poderiam eventualmente levá-la ao encerramento das atividades. 

Em casos de dificuldades econômicas, é possível decretar a falência de microempresas, seguindo determinados passos. Neste artigo, abordaremos o processo de encerramento da empresa e destacaremos os requisitos necessários para conduzir esse procedimento. 

Qual é a utilidade da declaração de falência? 

A declaração de falência é um procedimento judicial que encerra as operações da empresa e distribui os ativos restantes aos credores de acordo com o valor disponível. Isso ocorre quando a empresa não consegue mais cumprir suas obrigações financeiras e, portanto, não pode mais operar, ou seja, quando a empresa quebra. 

O pedido de declaração de falência pode ser feito pelo credor se ele acreditar que a empresa não tem capacidade de pagar suas dívidas. Nesse caso, a dívida deve ser superior a 40 salários mínimos, visando recuperar ao menos parte do valor devido. 

A própria empresa também pode solicitar sua própria falência, desde que consiga provar sua incapacidade de honrar seus compromissos, mesmo após esforços de recuperação. É importante ressaltar que não é obrigatório tentar um processo de recuperação antes de pedir falência. 

Os procedimentos relacionados à falência são regulados pela Lei 11.101/2005, que estabelece as diretrizes para casos de falência e recuperação judicial, incluindo as responsabilidades e consequências legais dessas solicitações ao sistema judiciário. 

A decisão sobre a declaração de falência cabe ao Poder Judiciário, que analisará a situação financeira da empresa e determinará se ela é incapaz de continuar suas operações. 

O que é preciso para abrir o processo de falência? 

Muitos empreendedores não sabem que é possível decretar a falência de microempresa, que pode ser solicitada por algum credor, pelo próprio empreendedor e, em alguns casos, até pelo cônjuge ou um acionista.  

Ao solicitar o processo de falência, o empresário perde a disponibilidade de seus bens e não pode executar outras atividades empresariais, até cumprir com todas as obrigações determinadas pela Justiça.  

A primeira etapa é solicitar a declaração de falência, repassando o nome da empresa e o motivo do não pagamento das dívidas aos credores. Além disso, é preciso ter RG, CPF e declaração de casamento ou nascimento do empresário, bem como as 3 últimas declarações de Imposto de Renda e um comprovante de renda desse profissional.  

Após isso, serão investigados os motivos pelo não pagamento das dívidas, além do levantamento do patrimônio e bens da empresa. A Justiça irá determinar uma pessoa que ficará responsável pela administração dos recursos do negócio.  

Depois, será montada uma lista de prioridade de pagamento, considerando os credores que não receberam e um monitoramento da quitação das dívidas será realizado após a venda dos bens.  

Como iniciar o processo de falência? 

Muitos empresários desconhecem a possibilidade de declarar falência para microempresas, um procedimento que pode ser instaurado por um credor, pelo próprio empresário e, em certos casos, até pelo cônjuge ou um acionista. 

Ao requerer o processo de falência, o empresário tem seus bens indisponíveis e não pode exercer outras atividades comerciais até cumprir todas as obrigações determinadas pelo tribunal. 

A primeira fase envolve o pedido de declaração de falência, fornecendo o nome da empresa e explicando a razão do não pagamento das dívidas aos credores. Além disso, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de estado civil do empresário, juntamente com as três últimas declarações de Imposto de Renda e um comprovante de renda pessoal. 

Em seguida, serão investigadas as razões para o não pagamento das dívidas, bem como o levantamento do patrimônio e dos bens da empresa. O tribunal designará um administrador para gerir os recursos do negócio. 

Posteriormente, será elaborada uma lista de prioridades de pagamento, levando em conta os credores que ainda não receberam, e será realizado um acompanhamento do pagamento das dívidas após a venda dos ativos. 

É viável declarar falência para uma microempresa? 

Costumamos associar o processo de falência às grandes corporações, mas as microempresas também podem recorrer a ele. Isso acontece quando o negócio não consegue mais cumprir suas obrigações financeiras. 

Um dos credores ou até mesmo o próprio empreendedor pode requerer a falência, seguindo o processo conforme explicado anteriormente. A particularidade é que as microempresas têm certas facilidades para lidar com o pagamento e a negociação das dívidas. 

Essa pode ser uma alternativa após uma tentativa de recuperação judicial, na qual a empresa não encerra suas atividades, mas elabora um plano para quitar as dívidas enquanto continua operando. 

Decretar falência nem sempre é o caminho 

 Muitas pessoas acreditam que ao decretar a falência de uma microempresa estarão livres das despesas pendentes, mas essa noção é equivocada. Nem sempre essa é a melhor solução diante de dificuldades financeiras. 

Antes de optar pela falência, é necessário ponderar várias questões, inclusive visando manter o negócio funcionando e contribuindo para o pagamento das obrigações. A recuperação extrajudicial pode ser uma alternativa viável para os microempreendedores. 

Em certas circunstâncias, a falência pode ser a única saída, mesmo para microempresas que lutam para manter suas finanças em ordem. Existem procedimentos a serem seguidos e é o sistema judicial que determinará os passos a serem tomados. 

Por isso, é fundamental manter uma gestão financeira sólida, monitorando os gastos de perto, para que todo o esforço empreendido não seja em vão por não conseguir saldar as dívidas. Essas tarefas são facilitadas com o auxílio da tecnologia e parcerias sólidas. Conte com a JL Ramos para explorar mais sobre os desafios do mundo empresarial! 

Dicas para evitar a falência de micro e pequenas empresas

Elimine despesas desnecessárias: Assim como uma caixa d’água nunca se encherá se houver um vazamento, uma empresa não conseguirá manter suas finanças se continuar com gastos sem sentido. O empreendedor deve revisar todas as despesas e identificar aquelas que são essenciais para as operações da empresa. 

Examine os erros: É comum que ocorram alguns equívocos durante as operações da empresa, mas o empreendedor que analisa esses erros e busca aprender com eles pode fazer mudanças significativas para tornar sua gestão mais eficaz. Identificar a origem dos problemas pode revelar várias soluções e resolver essas questões será fundamental para manter a empresa operando com excelência. Por exemplo, os gastos desnecessários mencionados podem ser resultado de uma falha na gestão. 

Ao analisar as finanças, o empreendedor pode perceber que possui uma receita significativa com uma ótima margem de lucro, mas isso pode não refletir a realidade devido a diversos gastos ao longo do processo que poderiam ser otimizados. 

Ao compreender isso e corrigir a situação, a empresa tende a manter um fluxo de caixa mais saudável. 

Aprenda a negociar e renegociar: Mesmo aplicando as dicas acima, pode acontecer de ter momentos em que as contas apertam e o empreendedor que consegue renegociar valores pode quitar suas dívidas com mais facilidade. Essa habilidade é essencial e ajuda a conseguir as melhores condições tanto para pagamento de compromissos quanto para contrair novos contratos. Isso trará mais segurança financeira para a empresa se manter.

JL Ramos Contabilidade Campinas