AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional para parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. A modalidade está disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020.
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Doria anuncia isenção para abertura de novas empresas por 60 dias em SP
O governo de São Paulo dará isenção da tarifa para abertura de novas empresas no estado durante 60 dias. A medida, anunciada em entrevista coletiva na tarde de hoje, ficará vigente de amanhã a 23 de outubro.
De acordo com o governador João Doria (PSDB-SP), a decisão tem como objetivo auxiliar na retomada econômica após o pior momento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
“É uma ação de estímulo à retomada da economia, sobretudo nos micro e pequenos empreendedores no nosso estado”, afirmou.
A suspensão da cobrança valerá para empresas classificadas como Limitada (Ltda), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EireliI), Sociedade Anônima (S/A), Empresa pública, Empresário Individual (EI) e Sociedade Cooperativa. Micro empreendedores Individuais (MEI) não serão contemplados.
“O que queremos com essa ação é manter esse ritmo acelerado de abertura de empresas, sobretudo dando oportunidade para aqueles empreendedores resilientes que estão se reinventando para poder criar seus novos negócios”, afirmou Walter Ihoshi, presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
“Empreendedorismo em alta”, diz governo
Para o governo, a isenção vem em um momento de aumento recorde na abertura de novas empresas no estado. Em julho, São Paulo registrou a abertura de 21.788 empresas, número acima do que o mesmo mês em 2019.
“É um bom sinal, de que gradualmente a economia de São Paulo está se recuperando”, disse o governador.
Segundo ele, o estado concedeu cerca de R$ 720 milhões em microcrédito para empreendedores desde o início da pandemia, por meio do Banco do Povo e do Banco Desenvolve SP.
“Isso ajudou milhares de pequenos e micro empreendedores a sobreviverem nesses cinco meses e espero nos próximos também”, afirmou o governador. “Se ajudarmos São Paulo estaremos ajudando a recuperar a economia do Brasil”, acrescentou.
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